O PLS 268/02 define as atividades privativas dos médicos (o chamado "ato médico) e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Já aprovado pelo Senado, o texto recebeu emendas da Câmara dos Deputados , que agora estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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